DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

POR: CRISTIAN FRANÇA - Acadêmico de Direito  5° período  FAAT Londrina/Pr 
CONCEITO DE OBRIGAÇÃO:
É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2- FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos, da lei e de SENTENÇAS. * CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo.
São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc;
Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bem entendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito.

Elementos das obrigações
As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico.

• elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo).
• elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida.
• vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor e devedor.

Classificação das obrigações

As obrigações podem ser classificadas em positivas e negativas, dependendo da prestação estabelecida. As positivas determinam a realização de alguma ação pelo devedor (obrigação de dar ou de fazer), enquanto as negativas determinam que o devedor se abstenha (deixar de fazer), de realizar alguma ação.

 Obrigações positivas

• Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. COISA CERTA EX: você comprou a guitarra do Elvis, e te entregaram uma igual, mas não à do Elvis, então acordo nãop foi cumprido... INCERTA: você encomendou uma guitarra vermelha, sem especificar, detalhes, como marca, modelo, ano, ou de quem já pertenceu...

• Obrigação de fazer - consiste na prestação de um serviço por parte do devedor.
• fungível: o devedor é substituivel, ou seja, outro poderá executar o serviço por
• infungível: o devedoir é insubstituível (contratei o Show do Iron, e apareceu uma banda de Have que nem conhecia?)

 Obrigações negativas

• Obrigação de não fazer - o devedor se abstém de fazer algo.
• vínculo prestacional negativo - conduta omissiva - abster-se

Requisitos de validade

• Licitude;
• Possibilidade Jurídica;
• Possibilidade Física;
• Determinalidade;
• Patrimonialidade.